Monopólios Educativos

8 de Setembro de 2020

Houve uns pais que não gostaram de que na escola pública, fosse leccionado aos filhos umas modernices na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, e portanto não lhes permitiram a respectiva frequência. A escola foi compreensiva, e evitou que os alunos chumbassem por faltas, mas o governo disse “ai isso é que era bom!”, e o caso acabou na justiça (onde ainda está).1 Em resposta a isto, um conjunto de pessoas, na maioria ligados aos sectores conversadores da sociedade, e em particular à Igreja Católica, publicaram um manifesto onde defendem o direito dos pais meterem o bedelho na educação que o Estado quer dar aos filhos.2 E a esquerda não perdeu tempo a denunciar o «catolicismo ultramontano e conservadorismo bafiento» que hipoteticamente motivará o manifesto.3 Infelizmente ao pensar assim, a esquerda repete um dos piores erros que cristianismo alguma vez cometeu: a crença, absoluta, na universalidade.

De facto, muito do sangue que, ao longo dos séculos, a cristandade fez correr deveu-se ao equiparar a sua doutrina a uma suposta verdade absoluta (e única) — o que justificaria a respectiva imposição a todos, mesmo que pela força! Este desastroso estado de coisas apenas terminou com fim do monopólio ideológico da religião cristã. Por conseguinte, é hoje largamente reconhecido — até pelos católicos (entre os quais me incluo) — que dar à Igreja o monopólio da educação não é nada boa ideia: a resultante uniformização dos indivíduos deixa o caminho livre para todo o tipo de abusos. O problema, que a esquerda teima sistematicamente em querer ignorar, é que essa uniformização dos indivíduos não acontece apenas com o monopólio ideológico da cristandade, mas com todo o monopólio ideológico, qualquer que ele seja! Dito de outro modo, ter a Igreja a ministrar a educação é mau, mas deixar essa gestão a cargo do Estado, ou de qualquer outra instituição, é igualmente mau!

Qual a alternativa, então? Um maior papel das famílias, a par de uma maior diversidade dos currículos escolares, pelo menos em parte das matérias. Implementar isto na prática não me parece ser tarefa simples — provavelmente irá requerer não só (muito) maior autonomia das escolas, como um muito maior número de escolas privadas (fica para um próximo texto). Mas de uma vez por todas, a esquerda deveria mentalizar-se que, do mesmo modo como ter a Igreja a ministrar a educação não funciona (como mostram os séculos anteriores ao XX), também assim colocar o Estado nesse papel vai dar asneira — como tragicamente mostrou o século XX!!

Isto não quer dizer que eu considere aceitável tudo o que uma família/escola decidir ensinar aos seus filhos/alunos. Mas tal como defender a liberdade de expressão não implica defender todas as ideias que podem legitimamente ser expressas, também defender a liberdade de educação não implica defender tudo o que pode legitimamente ser ensinado. No caso concreto da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento não concordo particularmente com a decisão dos pais4 — mas isso não a torna uma decisão menos legítima.

Termino deixando aqui um excerto de um ensaio extraordinário de John Stuart Mill, intitulado “On Liberty” (1859), onde se reconhece explicitamente este problema (por não ser grande coisa como tradutor, deixo o texto no inglês original). Algo para se pensar, da próxima vez que alguém estiver tentado a vir cegamente “defender a escola pública” — a intenção provavelmente será boa, mas já se sabe que de boas intenções…


«Were the duty of enforcing universal education once admitted, there would be an end to the difficulties about what the State should teach, and how it should teach, which now convert the subject into a mere battle-field for sects and parties, causing the time and labour which should have been spent in educating, to be wasted in quarrelling about education. If the government would make up its mind to require for every child a good education, it might save itself the trouble of providing one [ênfase original]. It might leave to parents to obtain the education where and how they pleased, and content itself with helping to pay the school fees of the poorer classes of children, and defraying the entire school expenses of those who have no one else to pay for them. The objections which are urged with reason against State education, do not apply to the enforcement of education by the State, but to the State’s taking upon itself to direct that education: which is a totally different thing. That the whole or any large part of the education of the people should be in State hands, I go as far as any one [sic] in deprecating. All that has been said of the importance of individuality of character, and diversity in opinions and modes of conduct, involves, as of the same unspeakable importance, diversity of education. A general State education is a mere contrivance for moulding people to be exactly like one another: and as the mould in which it casts them is that which pleases the predominant power in the government, […] it establishes a despotism over the mind, leading by natural tendency to one over the body [ênfase a negrito minha]. An education established and controlled by the State should only exist, if it exist at all, as one among many competing experiments, carried on for the purpose of example and stimulus, to keep the others up to a certain standard of excellence.»